Termos de uso


A Associação Ministério Ensinando de Sião (CNPJ 01.617.384/0001-59), localizada em Belo Horizonte - MG, de acordo com seu Estatuto Social de promover e divulgar o ensino das Sagradas Escrituras, está oferecendo cursos livres bíblicos no contexto judaico-messiânico através do CATES, Centro Avançado de Teologia Ensinando de Sião. Os cursos livres são isentos de reconhecimento pelo MEC conforme Lei 1051/69.
O CATES.ORG.BR (doravante designado apenas como "CATES"), os serviços oferecidos e todo o conteúdo disponível são de propriedade, operados e mantidos pela Associação Ministério Ensinando de Sião. (1) Usando ou acessando o Site ou os Serviços, (2) fazendo download, acessando, o usuário (você) formaliza sua concordância com os termos e condições descritos abaixo ("Termos"). Em caso de discordância com estes termos, o Site não deverá ser utilizado. Para os efeitos deste Termo, "você", é aquele que paga pelo acesso aos serviços, bem como o aluno ou Tutor (conforme definido abaixo), que acessa ou usa os Serviços. Este site é destinado ao uso para pessoas com idade acima de 15 (quinze) anos.

1. Privacidade

Todas as informações pessoais submetidas no decorrer do uso do Site estarão sujeitas à Política de Privacidade, cujos termos devem ser lidos para o melhor entendimento das práticas do CATES.

2. Serviço

Através dos nossos serviços, o Site e Software permitem aos usuários contato com o conteúdo educacional produzido pelo CATES.

3. Custos de Conectividade e Equipamentos


O usuário é o único responsável por todos os serviços de telefonia, conexão à internet, e/ou outras taxas e custos associados ao seu acesso e uso dos Serviços, e pelos custos de manutenção de conexão, computadores e outros equipamentos necessários para o acesso e uso dos mesmos.
- Requisitos técnicos mínimos para funcionamento dos cursos:
  
1. Internet banda larga com taxa de download mínima real de 1 mega byte. (contratação e a verificação são por conta do aluno).
 
2. Computador com recursos multimídia de vídeo e áudio. A aquisição e verificação também são por conta do aluno.

4. Custos e Taxas

Para fazer os cursos comercializados pelo Site, será necessário o pagamento de acordo com os valores e a forma prevista para cada curso, para que o usuário tenha acesso ao conteúdo do mesmo.
Será possível o CATES optar por alterar temporariamente as taxas para os serviços oferecidos no site, por exemplo para eventos promocionais, ou quando do lançamento de novos serviços. Todas as taxas são cobradas em Reais (BRL). O usuário é responsável por pagar todas as taxas e impostos associados com o site em tempo hábil, com um método de pagamento válido. Se seu método de pagamento falhar por alguma razão, a CATES poderá fazer a cobrança utilizando-se de outros métodos de pagamento. Para tal, o interessado deverá entrar com contato com CATES por e-mail ou telefone.
A contribuição descrita para cada curso deverá ser efetivada via cartão de crédito ou boleto pelos sistemas Pagseguro ou Paypal. Após a conclusão do pagamento, o aluno terá acesso a 1 (um) curso pelo período de 21 (vinte e um) dias.

5. Conteúdo


Todo Conteúdo no site CATES é de propriedade da Associação Ministério  Ensinando de Sião. Os direitos autorais devem ser respeitados.
Ao adquirir um curso, o usuário não poderá revender ou distribuir o conteúdo gratuitamente, sendo caracterizados pirataria e crime.
O conteúdo do CATES pode ser adquirido somente no site CATES, salvo outra hipótese sob autorização prévia da empresa.
O Sistema de Ensino do CATES é composto por 34 cursos que contemplam aproximadamente 209 horas totais. Um certificado digital com autenticação eletrônica é gerado automaticamente pelo sistema ao término de cada um deles e também ao término de todos os cursos (certificado geral). Caso queira, o aluno poderá solicitar via e-mail (a ser enviado para contato@cates.com.br) o certificado de conclusão geral do curso de forma impressa e assinada, desde que assuma o custo pelo envio através dos Correios. Tanto o certificado digital quanto o impresso possuem a mesma validade. Cada curso ficará disponível ao aluno durante 21 dias. Caso o aluno queira assistir novamente as aulas, deverá adquirir novamente o curso. O CATES se reserva ao direito de não realizar cerimônia de formatura.
 
O requisito para a conclusão de cada curso com emissão do certificado é o aproveitamento mínimo de 60 (sessenta) pontos (ou 60%) no questionário (prova) do respectivo curso além da na visualização dos vídeos e da apostila e o envio (apenas 1 - uma, vez) de um documento com foto (RG, CNH, Passaporte, carteira funcional: CORECON, OAB, CREA, etc). O aluno terá 2 tentativas para fazer a prova, ficando o sistema por reconhecer a nota maior. Isso significa que mesmo se o aluno comprar o mesmo curso por 2 ou mais vezes, ele só terá 2 chances (elas não são cumulativas).
O aluno poderá comprar o curso desejado quantas vezes quiser respeitando-se o seu prazo de duração: 21 dias.

6. Obrigações dos Usuários


Como alguém que busca conteúdo educacional, o usuário concorda que:
  • Lerá e respeitará as informações de preços (ver seção “Serviço”) antes de usar o Site;
  • Se for menor de 18 (dezoito) anos, obterá o consentimento dos pais ou responsáveis legais antes de utilizar o site e antes de entrar em contato com Tutores e Escolas.
  • Não manipulará ou interferirá no Site;
7. Registro e Proteção de Identidade

Para utilizar os Serviços, o usuário precisará se cadastrar no site e obter uma conta de usuário e senha. Quando o usuário se registra, a informação que nos fornece durante o processo de registro irá ajudar o CATES na oferta de conteúdo, serviço ao cliente e gerenciamento de rede. O usuário é o único responsável por manter a confidencialidade da sua conta(s) nome(s) e senha(s) (a "Conta") e para todas as atividades e responsabilidades associadas com ou que ocorram em sua conta. O usuário deve notificar o CATES imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta e qualquer outra violação de segurança, e (b) assegurar-se que saia de sua conta ao final de cada sessão. O CATES Online não pode e não será responsável por qualquer perda ou dano resultante de sua falha em cumprir com esta obrigação ou como resultado da utilização de sua conta, com ou sem o seu conhecimento. O usuário pode ser responsabilizado pelo CATES ou outra parte, por perdas sofridas caso outra pessoa utilize sua conta.
O usuário não pode transferir sua conta e não pode usar a conta de qualquer outra pessoa a qualquer momento sem a autorização do titular da conta. Nos casos em que tiver autorizado ou registrado um outro indivíduo, incluindo um menor, para usar sua conta, o usuário é totalmente responsável por (i) qualquer comportamento deste indivíduo, (ii) controlar o acesso do indivíduo e utilização dos serviços e (iii) todas as consequências de qualquer desvio.
Para obter informações adicionais, consulte a Política de Privacidade.


8. Veracidade de Informações

Em relação ao seu uso dos Serviços, o usuário concorda em (a) fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo, conforme solicitado pelo formulário de registro no Serviço (tais informações: "Seus Dados"), (b) manter e atualizar prontamente Seus Dados para mantê-los verdadeiros, exatos, atuais e completos, e (c) cumprir os presentes Termos. Se o usuário fornecer qualquer informação que seja falsa, inexata, não atual ou incompleta, ou se acreditar-se que tal informação é falsa, inexata, não atual ou incompleta, o CATES se reserva no direito de suspender ou encerrar a conta(s) do usuário(s) e recusar ou restringir qualquer uso futuro dos Serviços.

9. Copyright

O usuário reconhece que o todos os materiais, informação, comunicação, texto, gráficos, links, arte eletrônica, animações, ilustrações, desenhos, clipes de áudio, vídeo clipes, fotos, imagens e outros dados ou material do site www.cates.org.br estão protegidos por direitos autorais e são obras de propriedade do CATES sendo protegidos, sem limitação, de acordo com leis de direitos autorais.

10. Uso Proibido do Conteúdo da Empresa


Exceto quando expressamente autorizado pelo CATES ou por estes termos, o usuário não poderá copiar, reproduzir, publicar, distribuir, difundir, transmitir, distribuir, modificar, criar trabalhos derivados, alugar, arrendar, vender, ceder, sub-licenciar, transferir, exibir, transmitir, compilar ou recolher em um banco de dados, ou de qualquer forma explorar comercialmente o conteúdo do Site, do Conteúdo da Empresa ou dos Serviços, no todo ou em parte. O usuário não vai, de qualquer maneira, sem autorização prévia por escrito do CATES, descompilar, desmontar, fazer engenharia reversa, montagem reversa ou tentar descobrir o código-fonte, o Software ou qualquer conteúdo da empresa, o Site ou os Serviços. O usuário não pode armazenar qualquer parcela significativa de qualquer conteúdo Companhia ou os Serviços de qualquer forma, seja por meio de arquivos, arquivos legíveis por computador ou qualquer outro meio. O usuário não pode "espelhar" qualquer conteúdo da empresa ou dos serviços em qualquer servidor. Qualquer uso não autorizado ou proibido do software, o Conteúdo da Empresa, o Site ou os Serviços, coloca o infrator sujeito à responsabilidade civil e ação penal nas leis federais e estaduais.

11. Uso Permitido do Conteúdo da Empresa


O usuário pode baixar e imprimir um número razoável de cópias da documentação fornecida ou disponível no Conteúdo da Empresa para uso pessoal ou educacional não comercial, e o CATES lhe concederá uma licença limitada, não-perpétua, revogável, intransferível, não atribuível e não exclusiva , a licença livre de royalties para acessar e utilizar os Serviços, o Software e outro Conteúdo da Empresa para fins pessoais ou não comerciais, educacionais, enquanto esses termos estão em pleno vigor e efeito, desde que (i) todas as cópias autorizadas de documentação fornecida ou disponível em conexão com o Conteúdo da Empresa contêm, em uma forma inalterada, em (a) todas as designações de linguagem contida no material originalmente fornecidas para o usuário pelo CATES, indicando a natureza confidencial das mesmas e (b) todos os direitos autorais ou outros direitos de propriedade contidos nos materiais inicialmente previstos para que por nós e uma atribuição fonte original para CATES e / ou as partes aplicáveis à Terceiros, e (ii) o usuário não irá modificar de qualquer um dos conteúdos da empresa, exceto aprovado pelo CATES com antecedência por escrito. O usuário reconhece que o CATES e/ou Terceiros, conforme o caso, mantém todos os direitos, títulos e interesses relativos a todos os aspectos tangíveis e intangíveis do Conteúdo da Empresa, o Site e os Serviços, incluindo, sem limitação, todas as patentes, direitos autorais e segredos comerciais eles relacionados, e que, com exceção dos direitos limitados estabelecidos acima, não adquirindo qualquer direito de propriedade intelectual ou licença em qualquer um dos anteriores por download ou imprimindo o conteúdo da empresa ou de outra forma, incluindo, sem limitação, o acesso ou utilização do Site, o Conteúdo da Empresa ou dos Serviços. Estes direitos concedidos ao usuário são revogáveis pelo CATES de acordo com estes Termos.

12. Violação de Direitos Autorais


O CATES não promove, fomenta ou tolera a cópia de material protegido por direitos autorais ou qualquer outra atividade ilícita. Qualquer uso não autorizado do site ou do seu conteúdo irá encerrar a licença limitada concedida pelo CATES.
Se o usuário acredita que seu trabalho foi copiado de uma forma que constitua violação de direitos autorais ou que seus direitos de propriedade intelectual violados, deverá enviar ao CATES um aviso com as seguintes informações:
  1. uma assinatura eletrônica ou física da pessoa autorizada a agir em nome do proprietário dos direitos autorais ou outro interesse de propriedade intelectual;
  2. uma descrição dos trabalhos protegidos por direitos autorais ou outra propriedade intelectual que o usuário reclama ter sido infringida;
  3. uma descrição de onde o material que o usuário alega estar infringindo está localizado no Site;
  4. seu endereço, número de telefone e endereço eletrônico;

  5. uma declaração sua de que o usuário tem uma crença de boa fé que o uso contestado não seja autorizado pelo proprietário dos direitos autorais, seu agente ou pela lei;
  6. uma declaração sua, feita sob pena de perjúrio, que as informações acima em seu anúncio para o CATES é preciso e que o usuário é o dono da propriedade intelectual ou direitos autorais ou autorizado a agir em nome do autor ou proprietário de propriedade intelectual.
Informe pelo email: contato@cates.org.br

13. Marcas


As marcas registradas, marcas de serviço e os logotipos (as "Marcas") usadas e apresentadas no Site ou em qualquer Conteúdo da Empresa são marcas registradas ou não, do CATES e outros, e são protegidos, sem limitação, de acordo com as leis brasileiras e de marca estrangeira. O CATES proíbe o uso do logotipo como um "link" para qualquer outro site da internet, salvo se aprovado com antecedência por escrito.

14. Limitação de Responsabilidade

EM NENHUMA HIPÓTESE , INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, NEGLIGÊNCIA, o CATES ou terceiros, SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, FORTUITOS OU, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, PERDA DE DADOS OU LUCROS, DECORRENTES OU RELATIVOS AO USO OU A INCAPACIDADE DE USO DO CONTEÚDO DA EMPRESA, DO SITE, DOS SERVIÇOS OU QUALQUER PARTE DO MESMO, MESMO QUE O REPRESENTANTE AUTORIZADO TENHA SIDO AVISADO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. SE A SUA UTILIZAÇÃO DO SITE, O CONTEÚDO DA EMPRESA, SERVIÇOS OU QUALQUER PARTE DO MESMO, RESULTAR NA NECESSIDADE DE REPARAÇÃO, MANUTENÇÃO OU CORREÇÃO DE EQUIPAMENTOS ou dados, O USUÁRIO ASSUME QUALQUER CUSTO DO MESMO. Nem o CATES, nem terceiros GARANTEM A EXATIDÃO DA INFORMAÇÃO, TEXTOS, GRÁFICOS, links ou outros itens CONSTANTES DO CONTEÚDO DA EMPRESA, DO SITE, DOS SERVIÇOS OU QUALQUER PARTE DO MESMO OU em todos os relatórios de serviços de verificação. O usuário concorda em não RESPONSABILIZAR a CATES (ou os seus agentes, empregados, tutores ou escolas) POR QUALQUER INSTRUÇÃO, CONSULTORIA, ou serviços prestados que se originaram ATRAVÉS DO SITE, através de qualquer serviço de verificação OU EM LIGAÇÃO COM O CONTEÚDO DA EMPRESA, SERVIÇOS OU QUALQUER PARTE DO MESMO. NÃO será a CATES RESPONSÁVEL POR CONFLITOS, reclamações, perdas, lesões ou DANOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DO ou se relacionam com CONDUTA DE TUTORES, ESCOLAS ou usuários.

15. Modificação dos Serviços


O CATES poderá adicionar, alterar ou eliminar características, nomenclaturas, preços e outros aspectos dos serviços e fazer outras alterações a qualquer momento e estes Termos continuarão a aplicar-se aos Serviços modificados. O CATES se reserva no direito de a qualquer momento e de tempos em tempos, modificar temporariamente ou permanentemente, o Site ou os Serviços (ou qualquer parte dela) com ou sem aviso prévio. O usuário concorda que o CATES não será responsabilizada por este ou qualquer terceira parte por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação do Site ou dos Serviços.

16. Mudanças nos Termos de Serviço


O CATES se reserva no direito, quando necessário, com ou sem aviso prévio, de alterar estes Termos a nosso critério exclusivo e absoluto. A versão mais recente destes Termos pode ser revista, clicando em "Termos de Serviço", localizado na parte inferior das páginas do site. A versão mais atual dos Termos substituirá todas as versões anteriores. O uso do site ou do uso continuado dos serviços após as alterações significa que o usuário concorda em ficar vinculado por tais alterações.

17. Paralisação dos Serviços


O CATES pode encerrar a sua utilização do Site ou dos Serviços imediatamente sem aviso por qualquer violação desses Termos ou de quaisquer de nossas políticas aplicáveis (como o não envio de um documento com foto), conforme publicado no site. Em caso de rescisão ou vencimento, as seguintes seções destes Termos permanecem: todas as disposições sobre direitos de propriedade intelectual, indenização, a exclusão de garantias e limitações de responsabilidade, as disposições da presente secção que, pela sua natureza são aplicáveis após a rescisão, e as disposições gerais abaixo. O usuário concorda que após o término, o CATES pode apagar todas as informações relacionadas a ele sobre os Serviços e isso pode barrar o seu acesso ao Site e utilização dos Serviços.

18. Acordo Completo

Estes Termos e todas as políticas aplicáveis ao que o usuário postou no site constituem o acordo integral entre as partes com relação ao assunto em questão, e substituem todos os anteriores acordos escritos ou verbais entre as partes com relação a esse assunto. Todos os direitos não expressamente concedidos nestes Termos são expressamente reservados. Este Termo reverterá em nosso benefício e em benefício dos nossos agentes, licenciadores, licenciados, sucessores e cessionários.

19. Do Foro


É eleito o Foro Central da Comarca de Belo Horizonte como competente para dirigir quaisquer controvérsias oriundas do presente Termo, com renúncia expressa a qualquer outro.

20. Notificação


Qualquer notificação ou outra comunicação a ser nos Termos do presente será dada por escrito, por fax ou recibo de entrega de certificados, ou correio eletrônico.